Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução por quantia certa - Pretendido pela agravante o arresto de ativos financeiros de titularidade dos agravados - Citação destes efetivada nos autos da execução - Atos de constrição que consistirão em atos de penhora e não mais de arresto - Agravo de instrumento que perdeu o seu objeto - Desistência do agravo postulada - Possibilidade - Desistência que pode ser requerida a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes - Art. 998, «caput, do atual CPC - Desistência homologada.