Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - ROUBO SIMPLES -
Recurso defensivo visando a desclassificação do delito de roubo para o de furto e a fixação do regime aberto - Elementar relativa à «violência que ficou bem demonstrada, inviabilizando o pleito desclassificatório - Pena e regime prisional que não comportam alteração - Recurso desprovido.... ()
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