Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONFLITO DE COISAS JULGADAS. MATÉRIA QUE VERSA SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DE VALORES EM DUPLICIDADE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUE TORNA PREJUDICADO O AGRAVO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 1.018, § 1º. RECURSO NÃO CONHECIDO
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