Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL - ART. 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, NA FORMA DO ART. 386, VII DO CPP - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE O APELADO SEJA CONDENADO, NOS TERMOS DA DENÚNCIA - PROVIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA, QUE, NA DELEGACIA E EM JUÍZO, NARROU QUE VINHA SOFRENDO AGRESSÕES POR PARTE DO COMPANHEIRO, ORA APELADO E, NO DIA DOS FATOS, ELE DESFERIU SOCOS EM SUA CABEÇA, VINDO A LESIONÁ-LA - DIVERGÊNCIAS ENTRE OS DEPOIMENTOS ACERCA DA MOTIVAÇÃO DO DELITO OU DA PRESENÇA DE UMA TERCEIRA PESSOA NO LOCAL DOS FATOS NÃO AFASTAM A VALIDADE DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, JÁ QUE ADVÉM DO TEMPO DECORRIDO DESDE OS FATOS, SEM PERDER DE VISTA O ELEVADO ABALO EMOCIONAL SUPORTADO POR ELA - CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA, EM CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - TESE 13 DA EDIÇÃO 41 DA «JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO STJ - A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, VIZINHA DA OFENDIDA, NÃO PRESENCIOU OS FATOS, MAS RELATOU TER OUVIDO DA VÍTIMA A RECORRÊNCIA DE AGRESSÕES SOFRIDAS POR ELA - LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU LESÕES PELO CORPO DA VÍTIMA COMPATÍVEIS COM A SUA NARRATIVA.

ofendida, em juízo, narrou que já vinha sofrendo agressões do réu, seu então companheiro e, em todas as vezes em que foi lesionada, foi à Delegacia registrar ocorrência. No dia narrado na denúncia, disse que o apelado a agrediu com socos na cabeça, pois ela se negou a ir em determinado local com o réu. Afirmou que deu uma mordida no braço do apelado, após ele a ter lesionado, que permaneceu com o apelado, mesmo após os fatos, pois estava grávida dele, mas pôs fim ao relacionamento logo após o bebê nascer. Informou, ainda, que foi ao Hospital, pois sentiu dores de cabeça após as agressões. ... (Continua)