Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. EXTIÇÃO DO FEITO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
Embargos à execução fiscal cujos pedidos foram julgados extintos sem exame do mérito. Na apelação o Embargado pretende afastar a condenação no reembolso das despesas processuais. ... ()
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