Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Direito do Consumidor. Ação regressiva de ressarcimento de dano material movida por Seguradora em face de Concessionária de energia elétrica. Sub-rogação. Danificação de componente de elevador. «Variação de tensão". Laudo técnico inconclusivo, que apenas mencionam de forma genérica a causa do dano, sem estabelecer nexo de causalidade com problemas no fornecimento de energia elétrica e sequer indicam a habilitação profissional do subscritor. Inobservância do trâmite exigido pela Resolução da Aneel para os casos de ressarcimento. Não houve sequer abertura de chamado. Nexo de Causalidade não comprovado. Responsabilidade objetiva afastada. Manutenção da sentença de improcedência. Recurso a que se nega provimento.