Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA.

Decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de suspensão do processo, ao argumento de inexistir cumprimento de sentença em curso. DESCABIMENTO. Partes que ajustaram acordo extrajudicial e requereram a suspensão da demanda com base no CPC, art. 313, II, bem como a homologação do ajuste, sob o prisma da autonomia de vontade prevista no CPC, art. 190. Possibilidade de suspensão convencional do feito, constituindo negócio jurídico processual. Princípios da celeridade e eficiência que recomendam a não perpetuação do litígio quando autor e réu assentam condições para extinção do débito. Decisão reformada para suspender a ação de origem até o cumprimento integral do acordo. ... (Continua)