Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória cumulada com danos morais - Sentença que reconheceu fraude na contratação financiamento e condenou a ré ao pagamento de danos morais fixados em R$ 3.000,00 - Apelação da instituição financeira - Inexistência de qualquer apontamento concreto de vício no laudo pericial, produzido por perito imparcial do juízo, devendo ser acolhidas as conclusões ali trazidas no sentido de falsidade da assinatura do autor - Dano moral configurado, já que o autor foi alvo de cobrança judicial em razão do referido contrato inexigível - Indenização fixada pela sentença que não se mostra excessiva, sendo adequada às circunstâncias do caso concreto - Recurso improvid