Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM RAZÃO DA AQUISIÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
A autora adquiriu bolo de chocolate fabricado pela ré. O produto, diz a inicial, embora dentro do prazo de validade, estava embolorado. A autora pediu ressarcimento do valor do produto (R$3,99) e indenização moral de R$10.000,00. ... ()
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