Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Determinada a expedição de ofício à empresa patrocinadora da executada ordenado o depósito em juízo de 30% dos pagamentos destinados à devedora. Medida se equipara à penhora de faturamento. Não esgotadas as diligências para localização de bens. Prematuro o deferimento da constrição, que deve se dar de forma subsidiária (CPC/2015, art. 866). Decisão reformada. ... ()
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