Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. COMPLICAÇÃO EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR POR RECOMENDAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE. TRATAMENTO EM HOSPITAL CREDENCIADO. DESPROVIMENTO.

CASO EM EXAME DECISÃO (INDEX 142855234, DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ TRASNFERISSE A AUTORA PARA O HOSPITAL DE RETAGUARDA, HOSPITAL SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, A FIM DE CONTINUAR SEU PROCESSO DE RABILITAÇÃO, INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA DEMANDADA PUGNANDO PELA REVOGAÇÃO DA R. DECISÃO VERGASTADA. RAZÕES DE DECIDIR

No caso em exame, a consumidora é beneficiária de plano de saúde fornecido pela Ré, tendo acostado relatório médico (index 142766567, do processo originário), comprovando grave sequela neurológica decorrente de hipóxia cerebral, após procedimento cirúrgico de histerectomia total, bem como recomendação do médico assistente para sua transferência para hospital, a fim de manter o processo de reabilitação. ... (Continua)