Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelantes condenados por violação ao tipo descrito no art. 157, § 2º, II, do CP. Pleiteia o primeiro recorrente a absolvição por insuficiência probatória. Pretende o segundo apelante a desclassificação para o delito de receptação ou de furto qualificado. ... (Continua)