Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - TRATAMENTO DESONROSO POR SMS DISPENSADO À AUTORA QUANDO EM CONTATO PARA CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO DA RÉ - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO - A

autora contatou a ré no intuito de cancelar os serviços de cartão de crédito por ela administrado, ocasião em que, após o atendimento telefônico, recebeu por SMS uma mensagem de texto chamando-a de «vagabunda, cuja expressão a reduz a uma situação injuriosa e desonrosa injustificadamente, que gera indignação e sofrimento psíquico que excedem o limite do tolerável, adentrando à seara do dano moral - Indenização fixada em R$ 5.000,00, que se mostra suficiente para compensar o abalo gerado, sem constituir em enriquecimento sem causa - Sentença reformada - Ação procedente - Recurso provido... (Continua)