Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO REGULAR DO SERVIÇO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ/APELANTE A RESTABELECER O SERVIÇO E A INDENIZAR OS DANOS MORAIS NO PATAMAR DE R$ 7.000,00. RECURSO DA AUTORA PELA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROVA PERICIAL QUE ATESTOU A INEXISTÊNCIA DE ABASTECIMENTO REGULAR DESDE 2014. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANOS MORAIS IN RE IPSA. IMPERIOSA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO AO PATAMAR DE R$ 10.000,00, DE MODO A ADEQUÁ-LO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE E AOS PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO.