Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Execução de título extrajudicial - Prescrição intercorrente - Extinção do processo - Exequente permaneceu cerca de 7 (sete) anos sem se manifestar nos autos - Inércia por prazo superior ao prescricional - Aplicação da tese prevista no julgamento do IAC no REsp. Acórdão/STJ pelo C. STJ - Prazo prescricional atingido depois de 3 (três) anos, contados após um ano de suspensão do processo - Ausência de suspensão formal por um ano não afasta a inércia da exequente, especialmente diante da falta de diligências úteis para impulsionar a execução - Alegação de morosidade do Judiciário não se sustenta, pois inexiste prova de indeferimento indevido de diligências ou demora excessiva atribuível ao juízo - Ausência de ofensa ao contraditório, visto que o exequente foi intimado para manifestação a respeito da possível prescrição - Precedentes desta Colenda Câmara. ... (Continua)