Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO ¿ ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CODIGO PENAL, art. 217-A - SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ PENA DE 12 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO ¿ PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ¿ NÃO CABIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS ¿ DELITO CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - PALAVRA DA VÍTIMA - ESPECIAL RELEVÂNCIA - CLANDESTINIDADE ¿ DOSIMETRIA IRRETOCÁVEL.

Restou comprovado nos autos que em dezembro de 2012, o apelante praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal contra L. C. dos S. com 7 (sete) anos de idade à época dos fatos, praticando nela sexo oral. Cumpre asseverar, que o apelante é tio da vítima e no dia dos fatos ordenou que a vítima retirasse suas roupas e, em seguida, passou a língua por diversas vezes na sua vagina. ... (Continua)