Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, QUE DESTITUI O PODER FAMILIAR. RECURSO DA GENITORA, COM PRELIMINAR DE NULIDADE E, NO MÉRITO, VISANDO A REFORMA PARA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRELIMINAR QUE SE AFASTA, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE NULIDADE, SENDO CERTO QUE A ALEGAÇÃO SE CONFUNDE COM O PRÓPRIO MÉRITO. SENTENÇA ESCORREITA QUE DEVE SER MANTIDA. QUESTÃO QUE ENVOLVE O PODER FAMILIAR DA GENITORA, E NÃO DE SEU COMPANHEIRO. ELEMENTOS FÁTICOS E PROBATÓRIOS TRAZIDOS AOS AUTOS QUE ILIDEM A TESE RECURSAL, INCLUSIVE QUANTO A ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA OU ABANDONO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.