Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. RÉU REVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INÍCIO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO RÉU EX-OFFICIO. IRRESIGNAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO REFORMADA.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo agravante, contra decisão que concedeu, ex-officio, a gratuidade de justiça ao réu, ora agravado. ... (Continua)