Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Sentença que condenou o réu por homicídio culposo na direção de veículo automotor. Recurso da defesa para que ele seja absolvido por insuficiência de provas. Não teria ficado demonstrado de forma segura que ele agiu com culpa. Subsidiariamente requer-se a diminuição da pena. Recurso que não merece acolhida. Culpa bem demonstrada, especialmente no laudo do local, indicativo de que o réu, conduzindo um automóvel, colheu a motocicleta da vítima, esta em sua correta mão de direção. Inobservância de dever de cuidado e previsibilidade do evento nefasto. Condenação mantida. Pleito subsidiário que não tem pertinência. Penas já fixadas no mínimo, inclusive a prestação pecuniária. Recurso não provido