Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ARROLAMENTO DE BENS. AÇÃO INCIDENTAL DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. AGRAVANTE QUE, DE FATO, FOI NOMEADA PELO DE CUJUS COMO TESTAMENTEIRA E INVENTARIANTE. LIBERDADE QUE DEVE, EM REGRA, PREVALECER. CASO DOS AUTOS, PORÉM, QUE SEQUER HOUVE A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE, CONSTANDO A AGRAVANTE, POR MAIS DE 10 ANOS, COMO ADMINISTRADORA PROVISÓRIA DO ESPÓLIO, SEM, CONTUDO, DAR QUALQUER MOVIMENTAÇÃO AOS AUTOS, QUE RESTOU PARALISADO POR TODOS ESSES ANOS. AGRAVADA QUE É FILHA DO DE CUJUS, ENQUANTO AGRAVANTE É NORA DELE. DECISÃO COMBATIDA QUE ESTÁ AMPARADA NA ORDEM DE PREFERÊNCIA PARA NOMEAÇÃO DA INVENTARIANÇA PREVISTA NO CPC, art. 617 E NA INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ATUAÇÃO DA ADMINISTRADORA PROVISÓRIA NOS AUTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.