Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 931.2991.6911.2652

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA O RECONHECIMENTO DO DIREITO DOS AUTORES EM OBTER A ESCRITURA DEFINITIVA DO IMÓVEL - DESCABIMENTO - QUITAÇÃO - PROVA - ALEGAÇÕES QUE NÃO SÃO CAPAZES DE INFIRMAR A DOCUMENTAÇÃO ENCARTADA AOS AUTOS - SENTENÇA MANTIDA - RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO «DECISUM - APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP/2009 - RECURSO IMPROVIDO.

I. 

Caso em Exame ... ()

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