Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Gratuidade de Justiça. Ação de obrigação de fazer. Decisão que indefere a gratuidade de justiça. Recurso do autor. Confirmação. Inexistência de comprovação pelo autor da hipossuficiência financeira. A afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Súmula 39/STJ. Entendimento consolidado no âmbito do STJ. Desprovimento do recurso.