Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RESCISÃO UNILATERAL, SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ, COOPERAÇÃO, CONFIANÇA E LEALDADE QUE DEVEM REGER AS RELAÇÕES CONTRATUAIS. ABUSIVIDADE, RECONHECIDA, NO CASO CONCRETO. DANO MATERIAL, COMPROVADO. PRODUÇÃO DE 13 PROGRAMAS, CUJOS VALORES COM CUSTOS DEVERÃO SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANO MORAL, CARACTERIZADO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.