Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 932.5471.9039.2146

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Insurgência em face da decisão que indeferiu a possibilidade de arrematação do imóvel por montante inferior a 70% da avaliação - Pretensão de minoração do percentual - Possibilidade, tendo em vista a existência de leilões anteriores negativos - Inexistência de preço vil - CPC, art. 891, § 1º - Recurso provido

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