Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, C/C ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA.

SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO COM O AFASTAMENTO DA INCIDENCIA DO CONCURSO FORMAL, O AFASTAMENTO DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, A REVISÃO DA PENA PARA A INCIDENCIA DE APENAS UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA E O ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. RECURSO DESPROVIDO.

Autoria e materialidade comprovadas pelos reconhecimentos em sede policial e judicial, bem como pelas declarações das vítimas e dos policiais militares responsáveis pela prisão dos acusados. ... (Continua)