Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO MODIFICADA.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação Criminal de sentença condenatória de crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas, restrição da liberdade da vítima, e emprego de arma de fogo. A sentença reconheceu que o acusado, com outros dois indivíduos, após ter atraído a vítima para uma determinada localidade, através de um anúncio de venda de caminhão no site OLX, a abordaram, fazendo-a entrar no veículo HB20 em que estavam, quando então rodaram com a vítima por cerca de quarenta minutos, agredindo-a, e subtraindo seus pertences, e que após esse período de tempo, o acusado e um segundo roubador, entraram no carro da vítima, obrigando-a a entrar em seu carro, estando o acusado na direção do veículo da vítima, permanecendo com a mesma por mais vinte minutos, quando então, a soltaram. ... (Continua)