Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AÇÃO DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTUXOS DE TINTA, PRODUTOS FALSIFICADOS VENDIDOS PELA RÉ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DOS PRODUTOS POR AUTENTICOS MEDIANTE ASTREINTE.

REFORMA DA SENTENÇA PARA IMPOR AO RÉU INDENIZAÇÃO PPOR DANOS MORAIS NO VALOR DE FIXADA EM R$ 3.000,00 QUE SE ADEQUA À INTENSIDADE DO DANO. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORARIOS A 15%.