Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão agravada que indeferiu o pedido de expedição de ofício à SUSEP, objetivando o conhecimento sobre eventuais planos de previdência privada e ações de titularidade da parte executada, ao fundamento de que as informações estão compreendidas pelo sistema SISBAJUD - Inconformismo da exequente, aqui agravante - Cabimento - Pesquisa que não alcança planos de previdência, seguros e capitalização, que podem eventualmente apresentar contornos de investimento, mostrando-se penhoráveis - Precedentes - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO