Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO CPC, art. 485, III. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

Intimação da parte autora para dar andamento ao feito, por Oficial de Justiça, que restou infrutífera, apesar de dirigida ao endereço declinado nos autos. ... (Continua)