Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA / TELECOMUNICAÇÕES - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Contratação não comprovada - Apontamento no Serasa Limpa Nome - Inscrição desabonadora - Inexistência - Danos morais não caracterizados - Indenização indevida - Ação parcialmente procedente - Recursos desprovidos, com observação.... ()
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