Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO QUADRUPLAMENTE MAJORADO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - INVIÁVEL A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - PENA DO RÉU DEIVISSON ADEQUADAMENTE ESTABELECIDA - PENAS DOS RÉUS LEANDRO E JONATA REDIMENSIONADAS - REGIME INICIAL FECHADO MANTIDO - RECURSO DO RÉU DEIVISSON NÃO PROVIDO - RECURSOS DOS RÉUS JONATA E LEANDRO PARCIALMENTE PROVIDOS.