Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AO art. 157, §§ 2º, II, E 2º-A, I, DO CP, À PENA DE 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E 16 DM - AMBAS AS PARTES APELARAM - EM SEU ARRAZOADO, BUSCA O MINISTÉRIO PÚBLICO SEJA A PENA EXASPERADA, DIANTE DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE, EVIDENCIADOS PELA FAC ACOSTADA AOS AUTOS, DEVENDO AINDA INCIDIR AS DUAS MAJORANTES RELATIVAS AO ROUBO - A SEU TURNO, REQUER A DEFESA A ABSOLVIÇÃO, ANTE A ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, ALERTANDO ACERCA ILICITUDE DO RECONHECIMENTO REALIZADO EM SEDE POLICIAL, QUE NÃO TERIA OBSERVADO A RITUALÍSTICA DO CPP, art. 226. ALTERNATIVAMENTE, REQUER SEJA AFASTADA A MAJORANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO - AINDA QUE A VÍTIMA FELIPE TENHA RATIFICADO EM JUÍZO O RECONHECIMENTO REALIZADO EM SEDE POLICIAL, ESTE SE DEU DE FORMA TEMERÁRIA, UMA VEZ QUE A REFERIDA VÍTIMA JÁ HAVIA EXPLICITADO À AUTORIDADE POLICIAL QUE NÃO TINHA MUITO COMO DESCREVER A CARACTERÍSTICA DO ROSTO DO ROUBADOR, POIS O MESMO ESTAVA DE CAPACETE, EMBORA SEM A VISEIRA, DEVENDO SER REGISTRADO QUE A REFERIDA VÍTIMA PROCEDEU A 02 RECONHECIMENTOS EM SEDE POLICIAL, O 1º PESSOALMENTE, QUANDO HAVIA 02 HOMENS NA CARCERAGEM DA DISTRITAL, RECONHECIMENTO ESTE QUE O PRÓPRIO DELEGADO, NO RELATÓRIO DE INQUÉRITO, DESTACOU QUE NÃO SEGUIU OS DITAMES DO CPP, art. 226, RAZÃO PELA QUAL PROCEDEU-SE POSTERIORMENTE A NOVO RECONHECIMENTO, DESTA VEZ POR FOTOS, SENDO CERTO QUE A REFERIDA VÍTIMA ESCLARECEU EM JUÍZO QUE NESTA OPORTUNIDADE O FEZ LEVANDO-SE EM CONTA AS FEIÇÕES DE QUEM MAIS SE PARECIA COM O ROUBADOR, CIRCUNSTÂNCIAS TODAS ESTAS QUE, A TODA EVIDÊNCIA, FRAGILIZAM O CADERNO PROBATÓRIO PROVIDO O RECURSO DEFENSIVO, COM ABSOLVIÇÃO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL.