Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA -
Ação ajuizada pelos adquirentes de imóvel quitado em 2011 - Sentença de procedência - Inconformismo dos requeridos - Omissão no cumprimento da obrigação de outorga da escritura por mais de uma década - Ônus da sucumbência decorrente da Teoria da Causalidade - Indícios de possibilidades financeiras - Descumprimento da ordem judicial de apresentação dos extratos bancários - Requerida que faleceu e deixou bens a inventariar - Gratuidade indeferida -Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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