Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO COMINATÓRIA.
Seguro saúde coletivo. Pretensão de reconhecer a nulidade e declarar a abusividade dos reajustes praticados por mudança de faixa etária aos 59 anos, e sinistralidade/VCMH. Sentença de parcial procedência para declarar a abusividade do reajuste praticado por mudança de faixa etária. ... ()
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