Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUTORA QUE ALEGA TER SIDO INDUZIDA EM ERRO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRÁTICA ABUSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E AOS PRINCÍPIOS DA CONFIANÇA E DA TRANSPARÊNCIA. FATURAS JUNTADAS QUE COMPROVAM A NÃO UTILIZAÇÃO DO PLÁSTICO PELO AUTOR. ONEROSIDADE EXCESSIVA. MÁ-FÉ CONFIGURADA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 676.608/RS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.