Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processo civil. Plano de saúde. Impugnação de reajustes (sinistralidade e financeiro) e repetição de indébito. Matéria de fato controvertida. Necessidade de perícia prévia para determinar quais os percentuais de reajuste adequados por meio de cálculos atuariais. Prova cujo ônus fica atribuído à operadora de plano de saúde, seja porque a regularidade dos índices de reajuste constitui fato extintivo do direito da autora, seja porque a perícia depende de informações de seu exclusivo conhecimento. Sentença anulada. Recurso prejudicado