Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título judicial. Decisão que determinou a retificação dos cálculos do débito exequendo para excluir as custas judiciais e verbas sucumbenciais, ante a suspensão da exigibilidade conferida pelo deferimento da justiça gratuita aos executados. Insurgência dos exequentes. Sem razão. Sentença que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado por um dos corréus que, insatisfeito, recorreu. Sobreveio acórdão que deferiu a assistência judiciária gratuita, substituindo a sentença nos termos do CPC, art. 1.008, onde se ressalvou expressamente que a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais deveria observar a concessão da justiça gratuita ora deferida. Os apelados não se insurgiram contra tal questão, tornando-se inoportuna a rediscussão no momento processual atual. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)