Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO VEÍCULO QUE COLIDE NA TRASEIRA. DEVER DE GUARDA DE DISTÂNCIA E CUIDADOS NA CONDUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DO PEDIDO RECONVENCIONAL. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente tanto o pedido inicial quanto o pedido reconvencional, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 487, I. O autor pleiteia a reforma da sentença, alegando omissão quanto às regras específicas para o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias, ausência de licença do trator para trafegar na rodovia e falta de iluminação e sinalização adequada no trator. ... (Continua)