Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu embargos de terceiro sem resolução de mérito, em razão de acordo celebrado na ação principal, ensejando a perda do objeto. ... ()
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