Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 937.7703.6006.5634

1 - TJRJ AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, COM PEDIDO DE SUSPENSÃO PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO

art. 487, III, «c do CPC, CONTRA QUAL SE INSURGE O AUTOR. Erron in procedendo. Extinção do processo. Descabimento. ... ()

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