Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS.

Direito administrativo. Indenizatória. Erro médico. Responsabilidade Civil Estatal. CF/88, art. 37, § 6º. Autor que não apresentou nenhuma prova de suas alegações. Ausente dos autos prova, ainda que indiciária, das alegações autorais, razão pela qual deve ser mantida a sentença de improcedência em seus exatos termos, não merecendo prosperar o inconformismo deduzido pelo apelante. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.... (Continua)