Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Ação indenizatória - Danos materiais e morais - Transporte aéreo nacional - Florianópolis com destino à Vitória - Extravio temporário de bagagem (5 dias) no voo de ida - Sentença de parcial procedência. 

  Recurso exclusivo da autora - Danos morais reconhecidos na sentença - Pretensão à majoração do valor dos danos morais - Cabimento - Verba indenizatória a comportar majoração, porém, em valor inferior ao postulado, em consonância com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, segundo a extensão do dano (art. 944 do CC) - Recurso provido em parte.*