Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Decisão que reconheceu necessidade de perícia para cálculo do valor devido e adequação de juros de mora - Cabimento na exegese do CPC/2015, art. 524, § 2º, 370 e 139, II - Cálculos de correção monetária e juros de mora que envolvem exame de diversas decisões proferidas em distintos incidentes processuais, com termos iniciais que datam aproximadamente de 10 anos atrás e exigência de cotejo com o CC, art. 406 e as recentes alterações promovidas pela Lei 14.905/2024 - Perícia pertinente a fim de se verificar eventual excesso de execução - Ausência de prejuízo, pois, a princípio, o agravante não arcará com recolhimento dos honorários periciais a teor do decidido no agravo de instrumento 2146952-74.2024.8.26.0000 - Cumprimento longevo - Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)