Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E COMPENSATÓRIA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO VINCULADO A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRÁTICA ABUSIVA RECONHECIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DETERMINANDO A CONVERSÃO DO CONTRATO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS E COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

Sem razão o recorrente. ... (Continua)