Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Direito do Consumidor. Ação indenizatória por danos morais em face de Casa de Saúde. Alegação do autor de que o médico que o operou teve sua licença cassada por exercício ilegal da profissão e que, após ter sido submetido a uma cirurgia para corrigir hérnia de disco lombar em 2006, realizou uma ressonância magnética em 2007, quando foi constatado que a cirurgia não foi eficaz e que deveria ser operado de forma urgente. Prova pericial médica realizada sob o crivo do contraditório, demonstrando a inexistência de nexo de causalidade entre o procedimento prestado pelo médico e o resultado empírico alegado na Inicial. Perito judicial que foi enfático ao afirmar que a ré não agiu com negligência, culpa ou imperícia e que para o sucesso da cirurgia era necessário que o paciente se submetesse às sessões de fisioterapia, sendo que, pela documentação acostada, restou comprovado que o autor não as realizou. Impossibilidade de responsabilização da clínica de saúde nestes autos por ter em seu quadro um médico que teve a licença cassada pelo Conselho Regional de Medicina. Cirurgia do autor que ocorreu em 2006 e licença cassada posteriormente em 2008. Alegado erro médico descartado pela perícia judicial. Sentença de improcedência mantida. RECURSO DO AUTOR A QUE SE NEGA PROVIMENTO.