Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que, em ação de divórcio cumulada com partilha de bens, reconheceu a sub-rogação de valores provenientes de bem particular do apelado na aquisição do imóvel objeto da partilha, determinando a exclusão da fração correspondente da comunhão e fixando os ônus sucumbenciais. ... ()
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