Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE REPUTOU QUE A CONFUSÃO PATRIMONIAL TORNAVA INSUBSISTENTE A PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA (ART. 381, CC), O QUE JUSTIFICARIA A MANUTENÇÃO DA PENHORA, NOS MOLDES DO TERMO DE FL. 186 DOS AUTOS ORIGINÁRIOS, BEM COMO FIXOU, A TÍTULO DE PREÇO MÍNIMO, PARA A ALIENAÇÃO EM PRIMEIRA PRAÇA, O VALOR DE 80% DA AVALIAÇÃO E DE 60% PARA A SEGUNDA PRAÇA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEVEDORA. 1.

Cuida-se, na origem, de ação de execução por título extrajudicial, movida pelo condomínio agravado, por meio da qual executa dívida condominial que recai sobre imóvel de propriedade do espólio agravante. ... (Continua)