Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTA QUEDA NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA ARGUINDO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PORQUANTO A TESTEMUNHA POR ELA ARROLADA, IRMÃO DE CRIAÇÃO, FOI OUVIDO NA CONDIÇÃO DE INFORMANTE, ALÉM DA SUPOSTA RECUSA DO JUÍZO NA INVERSÃO DA PAUTA O QUE CULMINOU COM A AUSÊNCIA DE SUA PATRONA EM AUDIÊNCIA. QUANTO AO MÉRITO, PUGNA PELA REFORMA DO JULGADO. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO NÃO EVIDENCIADO. MANIFESTA SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNA QUE SE DECLARA IRMÃO DE CRIAÇÃO DA AUTORA, INEXISTINDO QUALQUER ILEGALIDADE EM SUA OITIVA NA CONDIÇÃO DE INFORMANTE, TENDO O JUÍZO CONSIDERADO O SEU RESPECTIVO DEPOIMENTO, NA FORMA DO art. 447, §5º DO CPC. PATRONA QUE DEIXOU DE REQUERER A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVIAMENTE, POR TER OUTRA AUDIÊNCIA NO MESMO HORÁRIO E POR SER A ÚNICA PATRONA. JUÍZO QUE NÃO É OBRIGADO A INVERTER A PAUTA PARA ATENDER O INTERESSE EXCLUSIVO DE UMA DAS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRELIMINAR QUE SE REJEITA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA NÃO DEMONSTRADO, AINDA QUE MINIMAMENTE. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC. ALEGAÇÕES AUTORAIS QUE NÃO RESTARAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 330/TJRJ. DINÂMICA DO ACIDENTE QUE SEQUER FOI DESCRITA NA INICIAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE EVENTUAL CONDUTA OMISSIVA OU COMISSIVA DA PARTE RÉ E OS DANOS SUPORTADOS PELA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, QUE PENDE EM DESFAVOR DA AUTORA. SENTENÇA ESCORREITA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.