Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais - contrato de empréstimo bancário - nulidade do contrato reconhecida em Primeiro Grau - perícia grafotécnica atestou a falsidade das assinaturas no contrato questionado - responsabilidade civil objetiva da instituição financeira - Súmula 479/STJ - disponibilização do crédito deve ser restituída - possibilitada a compensação - dano moral reconhecido - valor da indenização e do percentual da honorária sucumbencial majorados - recurso da autora provido - recurso do réu parcialmente provido