Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. art. 157 §3º DO CÓDIGO PENAL.

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO UNICAMENTE PARA RECONHECER A CONFISSÃO, SEM REFLEXO SOBRE AS PENAS. UNÂNIME.

Apelante que, juntamente com três indivíduos, praticou crime de roubo em loja de equipamentos eletrônicos, tendo tido o papel de motorista do grupo criminoso. Ao se deparar com um policial militar, que estava perto da loja porque realizava investigação social de um candidato de concurso público, o apelante efetuou disparo de arma de fogo que atingiu a vítima na cabeça e causou sua morte. Em seguida, o apelante entrou no carro, juntamente com os demais membros do grupo criminoso, e se evadiu. Iniciadas as investigações, constatou-se que o carro utilizado pelo grupo na execução do roubo pertencia à esposa do apelante e estava em uma oficina mecânica. O dono da oficina confirmou que o apelante deixara o carro naquele local para reparos e indicou o endereço do apelante, que foi localizado pelos policiais e ouvido no inquérito. ... (Continua)